Livro: Manual para Valoração de Patentes
Autor: Jucélia Barbosa de Sousa; Regilda Saraiva dos Reis Moreira-Araújo
As criações e invenções, quando disponibilizadas no mercado, possuem garantias quanto ao retorno financeiro para os indivíduos e organizações graças à Propriedade Intelectual. O advento da Propriedade Intelectual cria condições para o aumento da competitividade, estímulo ao processo inovativo, permite o desenvolvimento de novos produtos e métodos de produção, a geração de riqueza e o fomento ao comércio interno e externo (BRANCO, 2011). A essência da Propriedade Intelectual e de seus desdobramentos sobre a sociedade estão bem definidos em um arcabouço normativo, que apesar de instituído tardiamente no Brasil, é responsável pela indução do processo inovativo no País. Esse foi e continua sendo um passo fundamental para a corrida ao progresso científico e tecnológico, com consequências sobre a produção, renda e riqueza da Nação (GARNICA; TORKOMIAN, 2009). No processo da inovação e transferência de tecnologia (TT), as Universidades Federais possuem relevante participação nos estudos em pesquisa e desenvolvimento, contando com um corpo de docentes, pesquisadores e discentes preparados na busca pela descoberta de soluções para os problemas que assolam as pessoas e o mercado. Fazem parte das Instituições Científica, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas, constituindo importantes atores no desenvolvimento científico e tecnológico, na produção do conhecimento, no patenteamento de invenções e na sua transferência para o setor produtivo. No entanto, apesar de serem fonte de inovação, não possuem aptidão para produzir e comercializar produtos em escala industrial, tendo em vista possuírem função de ensino, pesquisa e extensão, não sendo-lhes permitido desenvolver atividades comerciais (FERREIRA et al., 2020).