Livro: Coletânea de Artigos Direito e Interdisciplinaridade Vol. 1
Autor: (Orgs. Karoline Mafra Sarmento Beserra, Mariana Falcão Soares e Jessica Aline Caparica da Silva )
Sem a pretensão de exaurir o tema, diante da construção que vem ocorrendo no Brasil, em relação ao uso dos precedentes, diante dos sistemas defendidos pela doutrina e jurisprudência, o objeto do presente artigo não poderia ser, senão, o de discutir se, efetivamente, o instituto predito é capaz de estabilizar as decisões judiciais, sem ofender os princípios constitucionais da segurança jurídica, proteção da confiança e isonomia. Por óbvio, a metodologia a ser usada na pesquisa é baseada, sobretudo, em documentos, aqui entendidos em sua acepção ampla, reunindo a coleta de textos normativos junto às fontes oficiais, consulta jurisprudencial e bibliográfica. Igualmente, o tratamento hermenêutico dispensado às fontes de pesquisa será, em sua essência, jurídico, atentando para o emprego dos métodos gramatical, histórico, sistemático e teleológico no exame dos textos normativos colhidos, bem como para a análise normativa dos precedentes de jurisprudência e da literatura relacionada à hipótese de trabalho, com vistas à adequada compreensão do objeto analisado.