Livro: Nota Técnica: Relatório de Análise Técnica Parcial das Diretrizes Ambientais da 17ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios
Autor: (Dr. Luciano A. Henning, Prof. Dr. Eng. Juliano Bueno de Araujo, Profa. MSc. Nicole Figueiredo de Oliveira e Prof. Dr. Luiz Fernando Scheibe)
Publicado pelo Instituto Internacional ARAYARA em parceria com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), este documento apresenta uma análise crítica das diretrizes ambientais da 17ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da ANP, realizada em março de 2021. O relatório aponta que a rodada não segue as melhores práticas internacionais, pois as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), exigidas pela Resolução CNPE nº 17/2017, não foram concluídas. Em seu lugar, foi emitida uma Manifestação Conjunta MME/MMA que desconsiderou pareceres técnicos do ICMBio e do IBAMA, os quais alertavam sobre os elevados riscos ambientais, especialmente nas Bacias de Potiguar e Pelotas. A análise identificou 89 espécies ameaçadas de extinção com ocorrência nas áreas dos blocos ofertados, incluindo a baleia-azul, tartarugas marinhas, tubarões e albatrozes. Os setores mais críticos apresentam sobreposição com Planos de Ação Nacional de conservação e estão próximos a unidades de conservação como o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas. Diante desse cenário, o Instituto Internacional ARAYARA solicitou a exclusão dos setores SP-AR1, SP-AP1 e SP-AUP-1 da Bacia de Pelotas e dos setores SPOT-AP2 e SPOT-AUP2 da Bacia Potiguar, alertando ainda para riscos de insegurança jurídica e impactos transfronteiriços. Segundo o Parecer Técnico GTPEG nº 1/2015, citado pelo IBAMA, os resultados de modelagem indicam a possibilidade de o óleo ultrapassar os limites das águas jurisdicionais brasileiras, podendo atingir a região costeira do Uruguai, o que evidencia a dimensão internacional dos riscos envolvidos e reforça a necessidade de estudos ambientais aprofundados antes de qualquer concessão nessas áreas.