Livro: Fraturamento Hidráulico: Aspectos Técnicos, Históricos, Produtivos e Implicações para o Brasil
Autor: (Urias Neto, Daniela Barros; Phd. Hirdan Costa)
Publicação do Instituto Internacional ARAYARA, este documento apresenta uma análise abrangente do fraturamento hidráulico (fracking), cobrindo sua trajetória histórica, evolução tecnológica e as implicações de sua eventual aplicação em recursos não convencionais no Brasil. A técnica surgiu em 1949 como ferramenta de estimulação de reservatórios convencionais e, ao longo de décadas, evoluiu até viabilizar a extração de hidrocarbonetos em formações de baixíssima permeabilidade, como os folhelhos (shale). Nos Estados Unidos, isso provocou uma revolução energética, com o gás de folhelho representando mais de 76% da produção total de gás natural em 2023. No entanto, essa expansão veio acompanhada de severos impactos ambientais, sanitários e sociais, amplamente documentados na literatura científica internacional, incluindo contaminação de recursos hídricos, degradação da qualidade do ar, sismos induzidos e danos à saúde humana. No Brasil, o fraturamento hidráulico é empregado desde 1961 exclusivamente em reservatórios convencionais de petróleo e gás, uma modalidade tecnicamente distinta e de escala significativamente menor do que o fracking aplicado à exploração de gás e petróleo em formações de folhelho. A utilização da técnica em reservatórios não convencionais permanece cercada por controvérsias e restrições jurídicas, decorrentes de ações civis públicas e de posicionamentos críticos de instituições como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o Ministério Público Federal, que apontam riscos ambientais relevantes, especialmente quanto à possível contaminação de aquíferos e aos impactos sobre os recursos hídricos subterrâneos. O estudo conclui que o fracking não convencional no Brasil tenderia a privatizar lucros e socializar danos, podendo comprometer permanentemente recursos hídricos essenciais para mais de 18,5 milhões de pessoas, em desacordo com a Constituição Federal e as políticas nacionais de meio ambiente e recursos hídricos.