Livro: Dos Delitos e das Penas.
Autor: Cesare Beccaria
O livro “Dos Delitos e das Penas” é uma obra icônica escrita pelo jurista italiano Cesare Beccaria e publicada em 1764. Este livro é um marco na história do pensamento sobre direito penal e justiça criminal, influenciando significativamente o desenvolvimento de sistemas legais modernos. Beccaria argumenta vigorosamente a favor de reformas no sistema legal da época, que estava repleto de práticas cruéis, arbitrárias e desumanas. O autor defende princípios fundamentais, como a proporcionalidade entre crime e castigo, a legalidade, a previsibilidade das penas, e a ideia de que o sistema legal deve proteger os direitos do indivíduo. Ele também critica a tortura, a pena de morte e outras formas de punição desumanas. O autor argumenta que a principal função do sistema de justiça criminal é prevenir crimes, em vez de simplesmente punir os infratores. Ele acredita que penas mais brandas e proporcionais teriam um efeito mais eficaz na dissuasão de crimes e que um sistema legal mais justo e humanitário seria mais eficaz em atingir esse objetivo. “Dos Delitos e das Penas” foi uma obra precursora na promoção de uma abordagem humanitária e racional para a justiça criminal. Suas ideias tiveram um impacto significativo na reforma dos sistemas legais em todo o mundo, incluindo o abandono de práticas cruéis e incomuns e a promoção de penas mais justas e proporcionais. Em resumo, “Dos Delitos e das Penas” de Cesare Beccaria é uma obra seminal que defende reformas no sistema legal, promovendo a justiça, a humanidade e a eficácia na prevenção de crimes. Suas ideias continuam a ser relevantes nos debates contemporâneos sobre justiça criminal e direitos humanos.