Livro: Estudos Qualitativos: Enfoques Teóricos e Técnicas de Coleta de Informações
Autor: (Org.s Raimunda Magalhães da Silva; Indara Cavalcante Bezerra; Christina César Praça Brasil; Escolástica Rejane Ferreira Moura)
Depreendemos ser de domínio do saber geral, porém não é nocivo relembrar, o fato de que, antes de instituído o SUS no Brasil, pela Lei número 8080, de 19 de setembro de 1990, o cuidado público em relação à saúde no País era atrasado, inteiramente obsoleto e quase exclusivamente empresarial. Conforme a letra rica da História, excetuam-se, por exemplo, os atendimentos procedidos pelas Santas Casas de Misericórdia e outras instituições de caridade, quase sempre vinculadas a confissões religiosas, ao modo como se verificou com a saúde pública desde os começos da civilização em todo o Mundo, especialmente para as pessoas desprotegidas de recursos financeiros, mulheres, crianças, portadores de doenças mentais e outros pouco ou não favorecidos pela sorte. De tal maneira, no Brasil, a “atenção à saúde” era, por assim dizer, inexistente, e só funcionava para aquelas pessoas com relação de emprego e carteira de trabalho assinada. Os hospitais, na sua maioria, eram particulares e mantinham vínculo comercial com o Poder Público, provavelmente, em pactos vantajosos para os primeiros, por intermédio dos então institutos de aposentadoria e pensão, muito depois substituídos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, instituído somente após a Nova Constituição, em 27 de junho de 1990, o qual tomara, bem antes, outros nomes e atribuições. Sucedeu que, afortunadamente – embora em ocorrência bem tardia – foi promulgada a Constituição de 1988, marcante evento histórico a situar nossa Nação na lista de Estados democráticos e em desenvolvimento, modificando diametralmente, e para melhor, o status quo do País no concerto internacional e, muito particularmente, no âmbito dos seus limites internos, fato representativo da inauguração da segunda fase da nossa história, assinalada, pois, pela Carta Magna, há 29 anos em vigor.