Livro: A teoria kantiana das Relações Internacionais: Pressupostos Morais, Jurídicos e Políticos
Autor: Francisco Jozivan Guedes de Lima
O livro “A teoria kantiana das Relações Internacionais: Pressupostos Morais, Jurídicos e Políticos”, de Francisco Jozivan Guedes de Lima, propõe uma reconstrução sistemática do projeto kantiano de paz perpétua a partir da obra Zum ewigen Frieden (1795), defendendo a tese de que tal projeto está sustentado por um tripé indissociável: moral, direito e política. A pesquisa parte da compreensão de que a paz, embora seja um ideal regulativo da razão, possui condições históricas de aproximação, desde que os Estados ingressem numa ordem jurídica que transcenda o estado de natureza, tanto no plano interno quanto no internacional e cosmopolita. Na primeira parte, o autor examina os pressupostos morais da paz perpétua. Destaca-se a concepção do homem como “fim terminal” da criação, dotado de liberdade, racionalidade e dignidade, sendo sempre fim em si mesmo e nunca mero meio. A autonomia moral fundamenta a ideia de reino dos fins e o progresso moral do gênero humano, articulando ética, filosofia da história e antropologia. Nesse contexto, a “insociável sociabilidade” e o problema do mal radical revelam o antagonismo constitutivo da condição humana, que impulsiona a necessidade de uma ordem jurídica capaz de disciplinar as liberdades externas. Em seguida, o livro aborda os pressupostos jurídico-políticos, enfatizando a saída do estado de natureza como imperativo moral da razão prática. A violência potencial e a provisoriedade da posse exigem a instituição do Estado de direito, legitimado pela ideia regulativa de contrato originário. O republicanismo é defendido como condição normativa para a paz, pois submete a decisão sobre a guerra à vontade cidadã. O autor analisa ainda soberania, harmonia dos poderes, direito de resistência, opinião pública e a centralidade do cidadão. Na segunda parte, são examinados os artigos preliminares e definitivos de “À paz perpétua”, incluindo os princípios de não-intervenção, não-instrumentalização, proibição do endividamento bélico e federação de povos. O direito cosmopolita surge como crítica ao colonialismo e como horizonte normativo das relações internacionais. Assim, a obra reafirma a atualidade de Kant para os debates contemporâneos, articulando exegese filosófica e problemáticas internacionais atuais.