A teoria da justiça de Immanuel Kant: Esfera Pública e Reconstrução Social da Normatividade

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Livro: A teoria da justiça de Immanuel Kant: Esfera Pública e Reconstrução Social da Normatividade

Autor: Francisco Jozivan Guedes de Lima

O livro A teoria da justiça de Immanuel Kant: Esfera Pública e Reconstrução Social da Normatividade, de Francisco Jozivan Guedes de Lima, propõe uma releitura sistemática da filosofia prática kantiana com o objetivo de demonstrar sua atualidade para os debates contemporâneos sobre justiça, normatividade e teoria social. A obra estabelece um diálogo crítico com autores centrais das teorias recentes da justiça, como John Rawls, Jürgen Habermas e Axel Honneth, buscando reconstruir os conceitos kantianos a partir de uma perspectiva intersubjetiva e socialmente ancorada. O ponto de partida é a compreensão da autonomia como núcleo da moral kantiana. A dignidade humana decorre da capacidade racional de agir segundo princípios que não dependem de inclinações ou posições sociais contingentes. O imperativo categórico, ao exigir que o outro seja tratado sempre como fim em si mesmo, fundamenta uma concepção de justiça que não se reduz ao cálculo de interesses, mas se estrutura como exigência universal da razão prática. A ideia de “reino dos fins” e a tese do progresso moral do gênero humano reforçam a dimensão histórica e coletiva da responsabilidade ética. A obra também enfatiza o papel da esfera pública na constituição da normatividade. Em diálogo com Habermas, o autor destaca que concepções de justiça dependem da publicidade dos atos e do debate público. A opinião pública, historicamente vinculada ao surgimento do parlamentarismo e à superação do absolutismo, torna-se elemento essencial para o controle do poder e para a legitimação das leis. Assim, a justiça não é um dado natural, mas uma construção intersubjetiva que emerge da comunicação e da deliberação públicas. Ao reconstruir as ferramentas conceituais kantianas; liberdade, direito, publicidade, autonomia e normatividade, o livro demonstra que Kant oferece recursos teóricos robustos para enfrentar injustiças contemporâneas. Longe de ser apenas um contraponto histórico, sua filosofia é apresentada como base fecunda para uma teoria da justiça simultaneamente normativa e empiricamente sensível, capaz de ampliar os horizontes da teoria social atual.

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