Livro: Processo Ético-Profissional Médico
Autor: Bruna Barboza Correia dos Santos; José Mário Wanderley Gomes Neto
Comentários à Resolução nº 2.306/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2022 – Código de Processo Ético-Profissional (CPEP). Do Prefácio: “Não tenho dúvidas em afirmar que a obra irá compor não só o quadrante das importantes obras do Direito Médico, mas, acima de tudo, se inserirá no Direito Processual em geral, pois que é verdadeira obra de Dogmática Processual, referente a um ramo deste direito que, por anos a fi o meio esquecido pela processualística, vem dela recebendo, cada vez mais, a necessária atenção. Eis o Direito Processual Administrativo, cuja importância prática no Brasil é imensa, dada a força das decisões proferidas pela Justiça a quem se refere: a Justiça Administrativa, que, difusa, tem no âmbito médico (Conselhos Federal e Regionais de Medicina) muita densidade e maior ainda impacto, porquanto – embora, como qualquer outra no âmbito administrativo, revisável pelo Poder Judiciário – acabe, em boa parte dos casos, se impondo de fato”.