Livro: Acordo de Paris
Autor: (Orgs. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
O Acordo de Paris é um tratado internacional adotado em 2015 para fortalecer a resposta coletiva à mudança do clima. Seu objetivo central é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2 °C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 1,5 °C. O tratado também busca ampliar a capacidade de adaptação aos impactos climáticos e tornar os fluxos financeiros compatíveis com um desenvolvimento de baixas emissões e resiliente ao clima. O acordo reconhece que todos os países devem agir, considerando suas diferentes circunstâncias e capacidades. Essa orientação se expressa no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A proteção do clima é relacionada ao desenvolvimento sustentável, à erradicação da pobreza, à segurança alimentar e às necessidades dos países mais vulneráveis. O principal instrumento de ação são as contribuições nacionalmente determinadas: compromissos climáticos apresentados por cada país. As Partes devem formular, comunicar e manter essas contribuições, além de adotar medidas internas para alcançar seus objetivos. Os compromissos devem ser atualizados periodicamente e representar uma progressão em relação aos anteriores. O tratado prevê ainda esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e alcançar um equilíbrio entre emissões e remoções na segunda metade do século. A adaptação recebe atenção própria. Os países são incentivados a fortalecer sua capacidade de resposta, reduzir vulnerabilidades e compartilhar conhecimentos e experiências. O acordo prevê cooperação em financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologia e capacitação, com atenção às necessidades dos países em desenvolvimento. Para acompanhar a implementação, o tratado estabelece regras de transparência sobre ações climáticas e apoio prestado ou recebido. Prevê também um balanço global periódico dos avanços coletivos, destinado a orientar compromissos futuros, e um mecanismo de implementação voltado a facilitar o cumprimento de suas disposições. Em conjunto, o Acordo de Paris organiza a cooperação climática internacional por meio de metas nacionais, revisões sucessivas e acompanhamento coletivo. Sua efetividade depende da ambição dos compromissos assumidos e da capacidade dos países de transformá-los em políticas concretas de mitigação e adaptação.